Flashcard FC628823
Quando o advogado é dispensado de representar os adotantes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Quando o advogado é dispensado de representar os adotantes?
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Resposta
O advogado é dispensado de representar os adotantes quando o pedido de adoção recair sobre criança cujos pais sejam falecidos ou destituídos do poder familiar, ou quando houver adesão expressa ao acolhimento em família substituta.• Pais falecidos: a adoção pode ser requerida diretamente em cartório sem assistência de advogado aos adotantes.
• Destituição do poder familiar: a representação por advogado é dispensada quando os pais foram destituídos do poder familiar.
• Acolhimento em família substituta: havendo adesão expressa ao acolhimento em família substituta, o pedido pode ser apresentado sem assistência de advogado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628498
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