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Flashcard FC629023

Qual o prazo da prisão temporária para crimes hediondos e que poderes o juiz tem quanto à apresentação do preso e à realização de exames?

Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda:

Qual o prazo da prisão temporária para crimes hediondos e que poderes o juiz tem quanto à apresentação do preso e à realização de exames?
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Resposta

A prisão temporária para crimes hediondos tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, e o juiz pode determinar a apresentação do preso, solicitar informações à autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito, de ofício ou a requerimento do Ministério Público e do advogado.


• Poderes do juiz: poderá, de ofício ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar a apresentação do preso, solicitar informações à autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
• Prazo para hediondos: 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.





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