Flashcard FC629024
Que poderes tem o juiz na fiscalização da prisão temporária e qual é o prazo para crimes hediondos?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Que poderes tem o juiz na fiscalização da prisão temporária e qual é o prazo para crimes hediondos?
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Resposta
O juiz pode, de ofício ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos à autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito; para crimes hediondos a prisão temporária tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.• Fiscalização judicial: o juiz pode determinar a apresentação do preso, solicitar informações e esclarecimentos à autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
• Prazo para hediondos: 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Veja como foi cobrado:
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