Flashcard FC629029
Qual providência a autoridade policial deve adotar ao tomar conhecimento de ameaça de menor potencial ofensivo?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Qual providência a autoridade policial deve adotar ao tomar conhecimento de ameaça de menor potencial ofensivo?
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Resposta
A autoridade policial deve lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo imediatamente ao Juizado Especial Criminal.
• Termo circunstanciado: lavrado com relato, identificação das partes e provas (mensagem, perícias se necessárias), com posterior remessa ao Juizado para processamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628704
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