Flashcard FC629033
Quando e como as provas são produzidas no Juizado Especial Criminal?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Quando e como as provas são produzidas no Juizado Especial Criminal?
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Resposta
No Juizado Especial Criminal, todas as provas são produzidas na audiência de instrução e julgamento.
• Local das provas: centraliza a fase probatória em um único ato processual garantindo oralidade e celeridade.
• Poder do juiz: pode limitar ou excluir provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
• Garantias: o juiz deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, fundamentando decisões que restrinjam a produção probatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628708
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