Flashcard FC629037
Como se classifica o crime de conduzir veículo sob influência de álcool ou droga e é necessária a demonstração da potencialidade lesiva para a tipicidade?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Como se classifica o crime de conduzir veículo sob influência de álcool ou droga e é necessária a demonstração da potencialidade lesiva para a tipicidade?
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Resposta
É crime de perigo abstrato e a demonstração da efetiva potencialidade lesiva é desnecessária para sua tipicidade.• Classificação: crime de perigo abstrato, pois pune a conduta independentemente de resultado lesivo concreto.
• Demonstração: desnecessária a prova da efetiva potencialidade lesiva, bastando a influência comprovada conforme o tipo penal.
Veja como foi cobrado:
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