Flashcard FC629038
Quais condutas configuram crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Quais condutas configuram crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro?
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Resposta
Todas as ocorrências descritas configuram crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro.• Homicídio e lesão culposa: Praticar homicídio ou lesões culposas na direção de veículo automotor está tipificado nos arts. 302 e 303 do CTB, com pena privativa de liberdade e restrições na habilitação.
• Condução sob efeito: Conduzir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas está previsto no art. 306, com pena de detenção, multa e suspensão do direito de dirigir.
• Omissão e fuga: Deixar de prestar socorro imediato a vítimas ou evadir-se do local do acidente está previsto nos arts. 304 e 305, punindo a omissão e a fuga.
• Dirigir sem habilitação: Dirigir ou permitir que dirijam sem habilitação, com habilitação suspensa ou cassada, embriagado ou sem condições de segurança encontra previsão nos arts. 309 e 310 do CTB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628713
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