Flashcard FC629047
Qual é a pena prevista para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual é a pena prevista para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente?
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Resposta
A pena é detenção de seis meses a um ano, além de multa.• Detenção: seis meses a um ano aplicados ao agente que pratica a conduta sem autorização.
• Multa: sanção pecuniária aplicada cumulativamente com a detenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628722
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