Flashcard FC629048
Quais condutas a lei tipifica como crime contra a fauna?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Quais condutas a lei tipifica como crime contra a fauna?
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Resposta
São crimes contra a fauna as condutas praticadas contra a fauna silvestre, ou seja, atos que atingem diretamente indivíduos da fauna.• Ações típicas: matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre.
• Animais abrangidos: nativos e em rota migratória.
• Autorização: a conduta é punível quando ocorrida sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida.
• Pena: detenção de seis meses a um ano, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628723
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