Flashcard FC629056
Qual princípio do Sisnad estabelece respeito à autonomia e à liberdade da pessoa humana?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Qual princípio do Sisnad estabelece respeito à autonomia e à liberdade da pessoa humana?
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Resposta
O princípio determina o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, com destaque para a autonomia e a liberdade.• Direitos humanos: Políticas sobre drogas devem ser orientadas por parâmetros de direitos humanos, preservando dignidade, escolha e liberdade dos sujeitos envolvidos.
• Limites ao Estado: Intervenções em saúde, prevenção, atenção e reinserção não podem violar garantias constitucionais.
• Finalidade: As ações devem visar proteção e recuperação sem afrontar as liberdades individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628731
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