Flashcard FC643384
O que exige o princípio da moralidade administrativa?
Regime Jurídico Administrativo
IBAM · 2026
O que exige o princípio da moralidade administrativa?
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Resposta
O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue conforme a finalidade pública do ato e observe padrões éticos, sob risco de nulidade e responsabilização administrativa, civil e penal.• Finalidade pública: atos devem visar o interesse público, não interesses privados.
• Probidade e boa-fé: conduta ética e lealidade no exercício da função pública.
• Consequência: violação pode acarretar nulidade do ato e responsabilização do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641376
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