Flashcard FC643782
Qual o dever da Administração quando alterar unilateralmente um contrato e isso aumentar ou diminuir encargos do contratado?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2026
Qual o dever da Administração quando alterar unilateralmente um contrato e isso aumentar ou diminuir encargos do contratado?
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Resposta
A Administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contratado através de medidas compensatórias e ajustes contratuais.• Revisão de preços: inclusão de mecanismo para ajustar os preços em razão da alteração contratual.
• Compensações: adoção de medidas que reparem o impacto econômico suportado pelo contratado.
• Formalização: registro da alteração em termo aditivo com justificativa e demonstrativo dos cálculos do reequilíbrio financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641774
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