Flashcard FC643891
O que estabelece o princípio da precaução no Direito Ambiental?
Princípios do Direito Ambiental
VUNESP · 2026
O que estabelece o princípio da precaução no Direito Ambiental?
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Resposta
O princípio da precaução exige adoção de medidas antecipatórias diante de incerteza científica sobre risco de dano ambiental sério ou irreversível.• Medidas preventivas: autoriza restrições temporárias, licenças mais rigorosas e monitoramento com base no melhor conhecimento disponível.
• Avaliação do risco: dispensa prova cabal do dano, exigindo análise do risco para justificar ações antecipatórias.
• Limites: as medidas devem observar proporcionalidade e critérios técnicos, privilegiando a proteção ambiental, in dubio pro natura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641883
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