Flashcard FC643893
Quando a Constituição admite que práticas desportivas com animais não sejam consideradas cruéis?
Direito Ambiental Constitucional
FGV · 2026
Quando a Constituição admite que práticas desportivas com animais não sejam consideradas cruéis?
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Resposta
A Constituição admite que práticas desportivas que utilizem animais não sejam consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural e regulamentadas por lei específica.
• Manifestação cultural: ser reconhecida como manifestação cultural do patrimônio imaterial brasileiro.
• Registro patrimonial: estar registrada como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.
• Regulamentação legal: haver lei específica que regule a prática e garanta o bem-estar dos animais envolvidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641885
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