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Flashcard FC643898

O que são o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais na Política Nacional do Meio Ambiente?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

O que são o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais na Política Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta

Zoneamento ambiental é a delimitação e classificação de áreas segundo sua aptidão e vulnerabilidade para orientar usos e proteção, e avaliação de impactos ambientais são estudos técnicos prévios que identificam e propõem medidas para mitigar efeitos de empreendimentos sobre o meio ambiente.

• Zoneamento ambiental: delimitação e classificação de áreas segundo aptidão e vulnerabilidade para orientar usos, restrições e medidas de proteção para compatibilizar ocupação e conservação.
• Avaliação de impactos ambientais: estudos técnicos, como EIA/RIMA, que analisam previamente efeitos de empreendimentos e fundamentam exigência de medidas mitigadoras ou compensatórias.





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