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Flashcard FC643903

Qual é o principal objetivo da Avaliação de Impacto Ambiental no licenciamento de um empreendimento?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é o principal objetivo da Avaliação de Impacto Ambiental no licenciamento de um empreendimento?
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Resposta

A finalidade principal da Avaliação de Impacto Ambiental é identificar, prever e avaliar os efeitos ambientais e sociais relevantes de um empreendimento antes de sua execução, subsidiando o licenciamento e a tomada de decisão ambiental.



• Impactos: identifica e avalia efeitos diretos, indiretos e cumulativos, considerando magnitude, duração e extensão espacial.
• Medidas: define medidas mitigadoras, compensatórias e programas de monitoramento para reduzir, controlar ou compensar impactos.
• Prevenção: serve como instrumento de prevenção e planejamento para subsidiar decisões antes da implementação do projeto.





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