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Flashcard FC643908

Quando a auditoria ambiental de controle é exigida no licenciamento ambiental?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Quando a auditoria ambiental de controle é exigida no licenciamento ambiental?
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Resposta

A auditoria ambiental de controle é exigida periodicamente na concessão ou na renovação da licença de operação para atividades ou empreendimentos de significativo potencial poluidor ou de alto risco ambiental.


• Frequência: verificação periódica do cumprimento das condicionantes da licença de operação e da eficácia dos sistemas de controle ambiental implantados pelo empreendimento.
• Finalidade: identificar não conformidades, avaliar riscos residuais e determinar plano de ação e medidas administrativas.
• Obrigação empresarial: manter registros, monitoramento contínuo e disponibilizar informações solicitadas pelo órgão fiscalizador.





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