Flashcard FC643909
O que é a Licença Prévia no licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que é a Licença Prévia no licenciamento ambiental?
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Resposta
A Licença Prévia é o ato expedido na fase preliminar do planejamento que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental do projeto.• Fase: fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, anterior aos projetos detalhados.
• Finalidade: aprovar localização e concepção e atestar a viabilidade ambiental do projeto.
• Orientação: indica elementos essenciais e condicionantes para a elaboração de estudos, projetos técnicos e licenças subsequentes.
• Limitação: não autoriza a instalação ou a operação do empreendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641901
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