Flashcard FC643921
Quem deve recompor a vegetação suprimida em Área de Preservação Permanente?
Florestas
VUNESP · 2026
Quem deve recompor a vegetação suprimida em Área de Preservação Permanente?
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Resposta
O proprietário, possuidor ou ocupante da área deve promover a recomposição da vegetação suprimida em Área de Preservação Permanente.• Sujeitos responsáveis: o dever alcança os titulares atuais e pode atingir seus sucessores.
• Natureza da obrigação: obrigação legal vinculada ao imóvel e à tutela ambiental, que não se extingue com a transferência de propriedade.
• Sanções: sujeição à responsabilização administrativa, civil e, quando cabível, criminal.
Veja como foi cobrado:
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