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Flashcard FC643925

Quando um animal apreendido deve ser enquadrado para destinação rápida em CETAS?

Fauna

IBADE · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda:

Quando um animal apreendido deve ser enquadrado para destinação rápida em CETAS?
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Resposta

A destinação rápida aplica-se quando a avaliação técnica conclui que o animal não necessita de intervenção clínica nem de manutenção em CETAS, não representa risco sanitário e não apresenta comportamento humanizado impeditivo, devendo ser liberado em até 72 horas úteis desde o recebimento.



• Avaliação clínica: exame que confirma ausência de necessidade de tratamento médico ou de isolamento do animal.
• Avaliação comportamental: observação que indica comportamento silvestre compatível com soltura imediata.
• Risco sanitário: inexistência de risco à saúde pública ou de zoonoses que impeçam a soltura imediata.
• Prazo: soltura realizada em até 72 horas úteis a partir do recebimento para reduzir permanência e estresse do animal.





Veja como foi cobrado:
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