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Flashcard FC643929

O que é o enquadramento de um corpo hídrico e em que critério as águas doce, salobra e salina são classificadas?

Águas (Recursos Hídricos)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

O que é o enquadramento de um corpo hídrico e em que critério as águas doce, salobra e salina são classificadas?
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Resposta

O enquadramento é o estabelecimento da meta de qualidade a ser atingida para um corpo hídrico.

• Classe de qualidade: define as condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes atuais ou futuros.
• Critério de classificação: águas doce, salobra e salina são classificadas segundo a qualidade requerida para seus usos preponderantes, não pela quantidade de carga poluidora.





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