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Flashcard FC643938

O que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve explicitar sobre a participação do poder público na logística reversa?

Resíduos Sólidos

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda:

O que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve explicitar sobre a participação do poder público na logística reversa?
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Resposta

O plano deve descrever as formas e os limites da participação do poder público na logística reversa, indicando responsabilidades, instrumentos e arranjos institucionais.



• Responsabilidades: definição clara de atribuições e limites entre agentes públicos e privados para operacionalizar a logística reversa.
• Instrumentos: previsão de convênios, contratos, pontos de coleta e fluxos operacionais.
• Arranjos institucionais: indicação de articulação entre órgãos, parcerias e mecanismos de governança.
• Financiamento: fontes e mecanismos para custear a coleta, tratamento e destinação dos resíduos.
• Inclusão de catadores: ações e mecanismos para integração socioeconômica e participação dos catadores no sistema.





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