Flashcard FC643941
Qual condição a Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe para que municípios recebam recursos federais para limpeza urbana e saneamento?
Resíduos Sólidos
FGV · 2026
Qual condição a Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe para que municípios recebam recursos federais para limpeza urbana e saneamento?
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Resposta
É exigida a existência de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos como condição para o recebimento de recursos federais destinados à limpeza urbana e ao saneamento.• Diagnóstico e metas: deve conter levantamento da situação local e metas para a gestão dos resíduos sólidos.
• Diretrizes de manejo: deve prever ações para redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada.
• Erradicação de lixões: deve estabelecer ações e prazos para eliminar lixões e implantar soluções ambientalmente seguras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641933
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