Flashcard FC643948
Que conduta e resultado caracterizam o crime de provocar o perecimento da fauna aquática?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Que conduta e resultado caracterizam o crime de provocar o perecimento da fauna aquática?
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Resposta
O crime consiste em provocar o perecimento de espécies da fauna aquática por meio da emissão de efluentes ou do carreamento de materiais que atinjam uma massa d'água.
• Conduta: emissão de efluentes ou carreamento de materiais que atinjam rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou outras águas jurisdicionais brasileiras.
• Resultado: morte (perecimento) de espécimes da fauna aquática.
• Nexo causal: relação causal entre a conduta poluidora e o perecimento das espécies.
• Pena: detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641940
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