Flashcard FC643949
Quando há responsabilização por omissão em crime ambiental e como a prática noturna ou a coação de terceiro afetam a pena?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FGV · 2026
Quando há responsabilização por omissão em crime ambiental e como a prática noturna ou a coação de terceiro afetam a pena?
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Resposta
A responsabilização por omissão ocorre quando quem sabe da prática criminosa e podia impedir deixa de agir, passando a responder pelas mesmas penas, e a prática noturna ou a coação de terceiro são circunstâncias que agravam a pena.• Omissão penal: quem, tendo conhecimento do crime e podendo impedir, deixa de agir e responde nas mesmas penas conforme sua culpabilidade.
• Circunstâncias agravantes: cometer o crime à noite ou coagir terceiro para executá‑lo aumenta a pena na dosimetria.
Veja como foi cobrado:
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