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Flashcard FC643950

Como devem ser enquadrados e quais procedimentos iniciais exigidos para espécimes de fauna silvestre oriundos de órgão de segurança pública recebidos por um criadouro científico pa

Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO

IBADE · 2026

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO, responda:

Como devem ser enquadrados e quais procedimentos iniciais exigidos para espécimes de fauna silvestre oriundos de órgão de segurança pública recebidos por um criadouro científico para fins de conservação?
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Resposta

Esses espécimes devem ser incorporados ao plantel inicial preexistente do criadouro e considerados matrizes e reprodutores indisponíveis, sendo qualquer saída ou transferência condicionada à autorização prévia do órgão ambiental competente.

• Documentação: registrar a entrada documental, por exemplo Termo de Depósito, e integrar aos registros do criadouro.
• Triagem sanitária: realizar exame e manejo sanitário e manejo compatível com fins de conservação.
• Comunicação e autorização: comunicar imediatamente o órgão ambiental competente e aguardar autorizações e registro para qualquer transferência ou destinação.





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