Flashcard FC643954
Qual a finalidade e o efeito da Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica no licenciamento de empreendimentos hidrelétricos em cascata?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
VUNESP · 2026
Qual a finalidade e o efeito da Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica no licenciamento de empreendimentos hidrelétricos em cascata?
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Resposta
A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica é um instrumento prévio de planejamento que avalia impactos cumulativos de empreendimentos em cascata e condiciona a análise estadual e a emissão da Licença Prévia, sem substituir o EIA/RIMA individual de cada usina.• Finalidade: avaliar impactos cumulativos e sinérgicos de múltiplos empreendimentos em cascata sobre o regime hídrico e os ecossistemas.
• Natureza: instrumento complementar ao EIA/RIMA que não o substitui, exigindo estudo individual para cada usina.
• Efeito no licenciamento: requisito prévio para a análise estadual e para a emissão da Licença Prévia das usinas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641946
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