Flashcard FC643957
Qual o órgão competente para o licenciamento de atividades com impacto ambiental de âmbito estadual e qual é o papel da análise municipal?
Legislação Ambiental dos Municípios
VUNESP · 2026
Qual o órgão competente para o licenciamento de atividades com impacto ambiental de âmbito estadual e qual é o papel da análise municipal?
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Resposta
O licenciamento de atividades com impacto de âmbito estadual é competência do órgão ambiental do Estado ou do Distrito Federal, cabendo a esse ente a decisão final.• Competência estadual: O órgão ambiental do Estado ou do Distrito Federal licencia atividades com impacto de âmbito estadual.
• Análise municipal: O município pode emitir exame técnico prévio pelo Grupo de Análise de Projetos Urbanísticos como subsídio técnico, sem substituir a competência estadual.
Veja como foi cobrado:
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