Flashcard FC643965
Qual é a natureza jurídica adequada de um instituto estadual que analisa e concede licenças ambientais?
Sem classificação
Instituto AOCP · 2026
Qual é a natureza jurídica adequada de um instituto estadual que analisa e concede licenças ambientais?
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Resposta
A natureza jurídica adequada é a autarquia.
• Criação: instituída por lei específica como entidade da administração indireta.
• Personalidade: possui personalidade jurídica própria distinta do ente estatal central.
• Patrimônio: dispõe de patrimônio próprio para responder por seus atos.
• Regime: sujeita ao regime de direito público nas competências que lhe são atribuídas.
• Autonomia: detém autonomia administrativa e, em regra, financeira para cumprir suas funções.
• Capacidade processual: pode figurar em juízo em nome próprio para praticar atos como a negativa de licença ambiental.
Veja como foi cobrado:
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