Flashcard FC643967
O que pressupõe o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos fundamentais?
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FGV · 2026
O que pressupõe o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos fundamentais?
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Resposta
Pressupõe deveres estatais positivos de proteção, prevenção e remediação, integração desses deveres ao princípio da equidade intergeracional e garantia de acesso à justiça ambiental.• Dever estatal: obrigação de criar e implementar políticas públicas, normas e medidas administrativas e judiciais para defender e preservar a natureza.
• Equidade intergeracional: dever de garantir um ambiente habitável às futuras gerações por meio de planejamento sustentável e limites ao uso de recursos.
• Prevenção: adoção de medidas antecipadas para evitar danos e proteger ciclos ecológicos.
• Responsabilização: imposição de sanções e dever de reparação pela degradação ambiental.
• Acesso à justiça: garantia de mecanismos judiciais e administrativos para tutela, reparação e remediação ambiental.
Veja como foi cobrado:
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