Flashcard FC643970
Qual a largura mínima da faixa marginal considerada APP para curso d'água perene ou intermitente com menos de 10 metros de largura?
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FGV · 2026
Qual a largura mínima da faixa marginal considerada APP para curso d'água perene ou intermitente com menos de 10 metros de largura?
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Resposta
A largura mínima é de 30 metros a partir da borda do leito.• APP ripária: abrange faixas marginais de cursos d'água perenes e intermitentes, excluindo os efêmeros, e essas faixas são protegidas como APP.
• Área urbana consolidada: o município pode definir e regulamentar a largura das faixas não edificáveis mediante planejamento territorial e diagnóstico socioambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641962
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em