Qual instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos classifica corpos de água conforme seus usos preponderantes?

Resposta

O enquadramento dos corpos de água classifica rios, lagos e aquíferos conforme os usos preponderantes e estabelece objetivos de qualidade e limites de uso.

Esse enquadramento orienta padrões e metas ambientais e embasa decisões como outorga de direito de uso, cobrança pelo uso da água e elaboração de planos de bacia.