Flashcard FC643986
Que direitos a concessão florestal confere ao concessionário e é possível transferir-lhe a titularidade de créditos de carbono?
Sem classificação
FGV · 2026
Que direitos a concessão florestal confere ao concessionário e é possível transferir-lhe a titularidade de créditos de carbono?
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Resposta
A concessão confere ao concessionário apenas os direitos expressamente previstos no contrato, e o contrato pode prever a transferência da titularidade dos créditos de carbono ao concessionário, ressalvadas as áreas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais e conforme regulamento.• Direitos contratuais: a atuação do concessionário limita-se aos direitos expressamente previstos no contrato de concessão, para resguardar o interesse público e a gestão sustentável da floresta.
• Créditos de carbono: o contrato pode prever transferência da titularidade dos créditos ao concessionário e o direito de comercializar certificados representativos, ressalvadas áreas de comunidades locais e conforme regulamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641978
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