Flashcard FC643987
Qual o papel da dignidade da pessoa humana na constitucionalização do Direito Civil?
Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc)
IBADE · 2026
Qual o papel da dignidade da pessoa humana na constitucionalização do Direito Civil?
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Resposta
A dignidade da pessoa humana limita a autonomia privada e orienta a interpretação do Direito Civil para privilegiar a proteção da pessoa e sua qualidade de vida.• Reequilíbrio contratual: autoriza a revisão ou mitigação de cláusulas que gerem onerosidade excessiva para preservar equidade contratual e proteção ao mais vulnerável.
• Boa-fé objetiva: impõe deveres de lealdade e cooperação entre as partes na formação e execução dos contratos.
• Função social: orienta a aplicação das normas sobre contratos e propriedade em favor de interesses coletivos e da pessoa humana.
Veja como foi cobrado:
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