Flashcard FC643989
Quando a doação em favor do nascituro produz efeitos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Quando a doação em favor do nascituro produz efeitos?
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Resposta
A doação em favor do nascituro é válida, mas só produz efeitos se for aceita pelo representante legal e se o nasciturus nascer com vida.• Aceitação do representante: a liberalidade deve ser aceita em nome do nascituro pelo seu representante legal para ser válida enquanto não há capacidade de agir.
• Condição de eficácia: a eficácia patrimonial está condicionada ao nascimento com vida do beneficiário; se não nascer vivo, a doação não surte efeitos patrimoniais.
• Administração pela genitora: a indicação da mãe como administradora é compatível para guardar e gerir o bem até a verificação do nascimento com vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641981
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