Flashcard FC643991
Quando se extingue a personalidade civil da pessoa natural e quais efeitos podem persistir após o óbito?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Quando se extingue a personalidade civil da pessoa natural e quais efeitos podem persistir após o óbito?
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Resposta
A personalidade civil da pessoa natural se extingue com a morte, podendo, porém, efeitos patrimoniais e de personalidade persistir após o óbito.• Direitos da personalidade: tutela estende-se à memória, imagem e honra do falecido, com legitimidade conferida a familiares para defesa.
• Sucessão hereditária: bens e direitos patrimoniais transmitem-se imediatamente aos sucessores, garantindo continuidade das relações jurídicas patrimoniais.
Veja como foi cobrado:
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