Flashcard FC643992
Qual é o critério para declarar a incapacidade absoluta da pessoa natural para os atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Qual é o critério para declarar a incapacidade absoluta da pessoa natural para os atos da vida civil?
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Resposta
A condição é a ausência plena de discernimento em razão de enfermidade ou deficiência mental, que impeça compreender a natureza e as consequências dos atos ou exprimir vontade apta a produzir efeitos jurídicos.• Prova técnica: exige-se perícia psiquiátrica ou multidisciplinar e posterior decisão judicial fundamentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641984
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