Flashcard FC643993
A emancipação por instrumento público concedida pelos pais confere ao menor capacidade plena para praticar atos da vida civil sem assistência dos pais?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
A emancipação por instrumento público concedida pelos pais confere ao menor capacidade plena para praticar atos da vida civil sem assistência dos pais?
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Resposta
Sim. A emancipação por instrumento público outorgada pelos pais confere ao menor capacidade plena para praticar todos os atos da vida civil sem necessidade de assistência ou representação.• Emancipação parental: produz capacidade plena a partir da emancipação quando concedida por instrumento público pelos pais.
• Efeito prático: permite contratar, alienar bens e abrir conta-corrente sem assinatura ou assistência dos pais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641985
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