Flashcard FC643994
Uma pessoa pode renunciar, de forma ampla e irrevogável, aos direitos da personalidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Uma pessoa pode renunciar, de forma ampla e irrevogável, aos direitos da personalidade?
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Resposta
Não. Os direitos da personalidade são, via de regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, de modo que cláusulas contratuais amplas e irrevogáveis não afastam sua proteção e podem ser invalidadas.• Intransmissibilidade e irrenunciabilidade: renúncias amplas e permanentes são inválidas e não excluem a proteção civil e constitucional do titular.
• Tutela judicial: o titular pode exigir a cessação da lesão e reclamar perdas e danos por prejuízos morais e materiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641986
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