Flashcard FC643996
Quais são as características essenciais dos direitos da personalidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
VUNESP · 2026
Quais são as características essenciais dos direitos da personalidade?
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Resposta
Os direitos da personalidade protegem a dignidade humana e apresentam atributos específicos que garantem sua proteção ampla e inalienável.• Natureza jurídica: são direitos extrapatrimoniais destinados à proteção da dignidade humana.
• Duração: são vitalícios.
• Prescritibilidade: são imprescritíveis.
• Transmissibilidade: são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis.
• Eficácia: têm eficácia erga omnes.
• Rol: não se esgotam em rol taxativo, podendo reconhecer-se novas facetas conforme a evolução social.
• Limitação voluntária: admite-se autorização do titular apenas de forma temporária e específica sem perda da titularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641988
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