Flashcard FC643997
Quem tem legitimidade ativa para requerer a cessação de lesões a direitos da personalidade após a morte?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Quem tem legitimidade ativa para requerer a cessação de lesões a direitos da personalidade após a morte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Têm legitimidade ativa o cônjuge sobrevivente e os parentes até o quarto grau para requererem a cessação de lesões e a remoção de conteúdo que ofenda direitos da personalidade do falecido.• Cônjuge: pode exigir a cessação de ameaças ou lesões e a remoção de publicações que afetem nome, imagem, honra, vida privada e respeito ao corpo do falecido.
• Parentes até 4º grau: têm legitimidade para proteger a memória do falecido, pleiteando remoção de conteúdos e abstenção de novas publicações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641989
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em