Flashcard FC643999
Qual é a exigência para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
VUNESP · 2026
Qual é a exigência para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil?
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Resposta
A sociedade estrangeira somente pode funcionar no Brasil com autorização do Poder Executivo.• Autorização administrativa: é exigida para sociedade sem sede ou constituição sob as leis brasileiras, aplicando‑se à matriz e a estabelecimentos subordinados como filial, agência ou sucursal.
• Participação acionária: salvo disposição legal em contrário, a sociedade estrangeira pode integrar o quadro acionário de sociedade anônima brasileira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641991
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