Flashcard FC644000
Quais são os requisitos para alterar o estatuto de uma fundação?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IDECAN · 2026
Quais são os requisitos para alterar o estatuto de uma fundação?
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Resposta
A alteração do estatuto de fundação exige maioria qualificada dos órgãos gestores, preservação da finalidade e aprovação do Ministério Público.
• Maioria qualificada: aprovação de dois terços dos órgãos competentes para gerir e representar a fundação.
• Finalidade: a reforma não pode desvirtuar a finalidade prevista no ato constitutivo, devendo preservá-la.
• Ministério Público: aprovação do MP é exigida, com prazo usual de 45 dias para manifestação, podendo o juiz suprir a omissão a pedido do interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641992
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