Flashcard FC644001
Quando cabe a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Quando cabe a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica cabe quando há abuso da personalidade por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, autorizando o alcance do patrimônio dos sócios.
• Desvio de finalidade: encerramento irregular da empresa ou constituição de nova pessoa jurídica com a finalidade de frustrar credores.
• Confusão patrimonial: transferência indevida de bens entre a pessoa jurídica e os sócios sem efetiva contraprestação, evidenciando mistura patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641993
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