Flashcard FC644002
Quando é possível desconsiderar a personalidade jurídica da controladora e das demais sociedades do grupo?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Quando é possível desconsiderar a personalidade jurídica da controladora e das demais sociedades do grupo?
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Resposta
A desconsideração pode alcançar a controladora e outras sociedades do grupo quando houver prova do abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, demonstrada em relação a cada pessoa jurídica afetada.• Abuso da personalidade: caracteriza-se por desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre as sociedades do grupo.
• Prova específica: exige-se demonstração autônoma do abuso para cada pessoa jurídica que se pretende responsabilizar.
• Indícios relevantes: mesma sede, contabilidade unificada, conta bancária única e distribuição de dividendos sem critérios objetivos são indícios de confusão patrimonial.
• Ocultação dolosa: não é requisito; basta prova efetiva do abuso, não sendo necessária demonstração de dolo de ocultação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641994
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