Flashcard FC644003
Quais abusos autorizam a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IDECAN · 2026
Quais abusos autorizam a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando há abuso da personalidade por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial.
• Desvio de finalidade: uso da pessoa jurídica para objetivos estranhos à sua finalidade, visando fraudar credores, lesar terceiros ou obter resultado proibido.
• Confusão patrimonial: ausência de separação entre os patrimônios da pessoa jurídica e dos sócios, com transferências que impedem a identificação dos bens empresariais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641995
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