Flashcard FC644004
Quais são os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Quais são os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso da personalidade, traduzido por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e depende de decisão judicial fundamentada.
• Desvio de finalidade: utilização da pessoa jurídica para fraudar direitos ou alcançar fins estranhos ao seu objeto social.
• Confusão patrimonial: mistura entre o patrimônio da pessoa jurídica e o dos sócios que impede a separação patrimonial.
• Caráter excepcional: medida subsidiária e instrumental, aplicada apenas quando demonstrado o abuso.
• Decisão judicial: exige sentença motivada, mediante pedido da parte interessada ou do Ministério Público quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641996
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