Flashcard FC644005
Quando se considera o domicílio profissional para fins de ações decorrentes de obrigações profissionais?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Quando se considera o domicílio profissional para fins de ações decorrentes de obrigações profissionais?
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Resposta
O domicílio profissional é o lugar onde a pessoa exerce sua atividade para fins das relações nelas decorrentes, e a ação pode ser proposta no foro do local em que a obrigação profissional foi efetivamente desempenhada.
• Local de exercício: quando a lide deriva da atividade profissional, o foro é o do lugar onde a atividade foi efetivamente desempenhada.
• Vários locais: se o profissional atua em diversos locais, cada um constitui domicílio para controvérsias relacionadas ao exercício naquele lugar, permitindo escolher o foro correspondente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641997
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