Flashcard FC644007
As pertenças transmitem-se automaticamente com o bem principal?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBGP · 2026
As pertenças transmitem-se automaticamente com o bem principal?
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Resposta
As pertenças não se transmitem automaticamente com o bem principal, sua transmissão depende de previsão legal, da manifestação de vontade das partes ou das circunstâncias do caso.
• Lei: quando a legislação indicar expressamente a inclusão das pertenças.
• Vontade das partes: quando as partes manifestarem a intenção de transmiti-las conjuntamente.
• Circunstâncias do caso: quando fatos e contexto demonstrarem a intenção de transmissão conjunta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641999
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