Flashcard FC644009
Como se caracterizam os bens públicos dominicais quanto à natureza, alienação e usucapião?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2026
Como se caracterizam os bens públicos dominicais quanto à natureza, alienação e usucapião?
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Resposta
Os bens públicos dominicais pertencem ao Estado como parte do patrimônio privado do ente público, são alienáveis mediante observância das formalidades legais e não são suscetíveis de usucapião enquanto mantiverem a condição de bem público.• Natureza patrimonial: integram o patrimônio privado do ente público por não estarem afetados a uma prestação pública direta.
• Alienação: podem ser alienados desde que observadas autorização específica, licitação quando exigida e demais formalidades legais do poder público.
• Usucapião: não se aplicam enquanto o bem mantiver natureza pública, salvo se houver alienação regular e o bem passar a integrar o patrimônio privado, quando então poderá ser objeto de usucapião.
Veja como foi cobrado:
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